21 de janeiro de 2021
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Política

Câmara aprova P.C.C.V dos servidores

6 DEZ 2007 - 08h43min
assessoria de comunicação

Na Sessão ordinária da ultima 3ª feira, 4/12, foi aprovado o projeto de Lei 002/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos - P.C.C.V - do poder legislativo do Município de Aquidauana e dá outras providencias. A lei estabelece as novas diretrizes de cargos de provimento efetivo e em comissão, função gratificada, bem como o sistema de carreira e o correspondente sistema remunerário. O servidor investido em cargo público mediante aprovação em concurso público de provas e titulo, nomeado para cargo de provimento em comissão ou contratação por prazo determinado.


Definidos os cargos: efetivo, em comissão, função de confiança. Os grupos ocupacionais, classe, referenciais, carreira, progressão funcional, ascensão funcional, enquadramento, vencimento e vantagens.
O quadro permanente terá os seguinte grupos ocupacionais:
Direção e Assessoramento superior - DAS;
Técnico de Nível Superior - TNS;
Apoio Legislativo e  Administrativo - ALA
Apoio Técnico cientifico - ATC
Serviços Auxiliares e operacionais - SAO
Apoio Administrativo e Operacional AAO ( em extinção)


Neste quadro encontra-se o cargo de Oficial Legislativo, em extinção à medida que ocorrer exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.


Uma conquista importante para o servidor do poder Legislativo e que foi fruto de uma decisão do presidente vereador Terly Garcia após ouvir os servidores é quanto as vantagens pecuniárias que poderão ser concedidas ao servidor do quadro efetivo, além das vantagens de caráter permanente, o adicional de incentivo e capacitação por escolaridade superior a requerida para o cargo na proporção de 5% para cada capacitação, com teto até 15%. O adicional de incentivo a capacitação será concedido na proporção de 5% sobre o salário para cada uma escolaridade e ou capacitação comprovada por certificado ou diploma registrado e reconhecido pelo MEC.


Como exemplo podemos citar: pela conclusão do nível fundamental, para os servidores que tenha nível fundamental incompleto, etc. Esta vantagem servirá como incentivo ao servidor que buscará novos conhecimentos escolares e que terá compensação financeira por sua conquista. Vai despertar o interesse do servidor em crescer, buscando no saber uma melhor remuneração salarial.


O vereador Terly Garcia presidente do Legislativo acredita que o servidor motivado desempenhará melhor suas funções. Também houve uma atualização na tabela de vencimentos dos servidores do Legislativo defasada em função da falta de reajuste salarial. O projeto obteve votação unânime dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana e, os servidores que em sua maioria acompanharam a votação da matéria demonstraram muita satisfação e sentiram-se valorizado pelo Poder Legislativo que tem a presidência do vereador Terly Garcia.
 
Embora as dificuldades financeiras do Legislativo sejam enormes o presidente vereador Terly Garcia disse que a Câmara cumprirá como sempre fez até aqui seus compromissos valorizando o servidor do Legislativo que produzirá mais e trabalhará com mais entusiasmo.

 

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