15 de janeiro de 2021
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Política

Câmara aprova proposta que amplia recursos para saúde

1 NOV 2007 - 11h47min
assessoria de imprensa

O plenário da Câmara aprovou ontem, por 291 votos a 111 e uma abstenção, o substitutivo do deputado Guilherme Menezes  (PT-BA) ao Projeto de Lei Complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP). A proposta regulamenta a Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde. 


O texto contempla a proposta do governo federal que vincula o aumento anual dos gastos com a saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 24 bilhões em quatro anos.

 

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