Câmara de Aquidauana quer corrigir salários de servidores

O Projeto de Lei nº. 002/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o novo PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), está pronto e conta com o apoio dos vereadores. O projeto está incluído na pauta para ser discutido e votado na Sessão Ordinária de segunda-feira, 26, no plenário da Casa de Leis.

O novo Plano, discutido entre a Mesa Diretora e Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal) deve ser aprovado para entrar em vigor a partir de janeiro. A decisão de os vereadores votarem a favor do projeto resultou do entendimento envolvendo a Mesa Diretora e a diretoria da Ascam. De acordo com o presidente da Casa, vereador Terly Garcia (PP), o plano beneficiará os servidores do quadro funcional do Legislativo sem distinção de hierarquia.

A previsão de alteração do Plano, conforme declarações do presidente da Ascam, Dufles Pinto de Souza, era para ocorrer este ano, porém em reunião, em julho, com as duas instituições, ficou decido que o PCCV seria votado antes do recesso parlamentar de dezembro com compromisso de vigorar a partir de janeiro de 2008.

Adicional de escolaridade

Outra conquista da classe dos funcionários e que teve apoio dos vereadores, refere-se a inclusão, no bôjo do projeto, da emenda aditiva que institui o adicional de escolaridade, que prevê incentivo financeiro aos servidores do Poder. Conforme a emenda, o "adicional de incentivo será concedido na proporção de 5% sobre o salário base para cada nova escolaridade e/ou capacitação comprovada por certificado ou diploma registrado e reconhecido pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura)".

O Legislativo, na avaliação de Dufles, saiu na frente com a proposta de incentivo, que, por sua vez, poderá ser seguido por outras câmaras e prefeituras. "Esse incentivo motivará os servidores a trabalhar com entusiasmo e, também, a se aperfeiçoar profissionalmente", disse o presidente Terly Garcia.

Dufles, que representa os interesses da classe do Legislativo, manifesta o seu agradecimento à todos os vereadores pelo apoio ao projeto e, também, por entenderem a necessidade de valorizar o servidores públicos que se "constituem como a 'engrenagem' da máquina pública municipal".