Câmara de Aquidauana vota três projetos de lei

Os vereadores de Aquidauana se reuniram na sala da Presidência para deliberar sobre os projetos apresentados pelas Comissões Permanentes. A reunião ocorreu ontem (27) pela manhã.

Portanto, há em pauta os seguintes projetos de lei:

De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei n.022/2024 que abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 360.303,53 para recebimentos dos recursos da união oriundos da lei complementar n.14.399/2022, Aldir Blanc de fomento à Cultura.

Outro projeto de autoria do Executivo altera a lei complementar n.111/2023, dispõe sobre a legislação do regime de previdência social dos servidores públicos municipais.

Ademais, o Projeto de Lei n. 011/24, de autoria do vereador Sebastiãozinho do Taboco que dispõe sobre a denominação da estrada vicinal MS 228, no município de Aquidauana.

Os projetos foram deliberados e seguem para votação em plenário nesta terça-feira (28).

Acompanhe – A sessão ordinária é aberta ao público e começa às 19h, no Plenário Estevão Alves Corrêa com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Aquidauana ou na Fm América 100,9.