Câmara Federal discute na Assembléia o poder legislativo municipal

A Câmara dos Deputados/CEFOR e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizam, nos dias 13 e 14 de setembro, através da Escola do Legislativo/MS, o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. A iniciativa é do Grupo de Apoio à Integração Legislativa da Câmara dos Deputados, que tem como objetivos fomentar a integração institucional entre o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios e, consolidar o conhecimento dos vereadores acerca do papel do Poder Legislativo Municipal.

O evento é destinado a vereadores e assessores técnicos das Câmaras Municipais e compõem-se de palestras sobre diversas áreas do conhecimento, fundamentais ao bom exercício do mandato do legislador municipal, a serem conduzidas por Consultores da Câmara dos Deputados, especialistas nas respectivas áreas.

Entre os temas, a importância do Legislativo na elaboração do Orçamento, no acompanhamento da execução orçamentária e na transparência das contas públicas; o Poder Legislativo Municipal e as políticas sociais de atendimento à criança e ao jovem, com ênfase na educação; elaboração da proposta orçamentária e execução do PPA/LOA 2008; o Estatuto da Cidade e o Desenvolvimento Urbano; Lei de Responsabilidade Fiscal e Fiscalização e Execução Orçamentária.

Informações Gerais - Segundo informações gerais dos organizadores, o seminário e o material são gratuitos, mas as despesas com passagens, translado e hospedagem são de responsabilidade dos participantes. Os interessados em participar poderão obter esclarecimentos sobre o seminário ao CEFOR - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, por intermédio do correio eletrônico: nuleg.cefor@terra.com.br ou escola@al.ms.gov.br .

Por outro lado, as fichas encaminhadas a todas as Câmaras Municipais do Estado deverão ser devolvidas, devidamente preenchidas, até o dia 10 de setembro, pelo Fax (67) 3389 6261 ou pelo endereço: Escola do Legislativo, Avenida Desembargador José Nunes da Cunha Bloco. 09 - Parque dos Poderes - Campo Grande (MS). CEP: 79031-901.