27 de setembro de 2021
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Política

Câmara prioriza projeto para não perder casas populares

13 FEV 2009 - 08h34min
assessoria de imprensa

A Câmara Municipal de Aquidauana deu total prioridade ao projeto de Lei nº 011 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza o prefeito Fauzi Suleiman desenvolver ações para implementar o Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Pessoal - PSH estabelecido por Lei Federal nº 10.998 de 15 de dezembro de 2004.

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A pedido do Procurador Jurídico da prefeitura de Aquidauana e com o apoio do advogado Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Procurador Jurídico da Câmara Municipal, o presidente do Poder Legislativo, vereador Antonio Lemes de Rezende (Antonio da Coeso) priorizou a aprovação do referido projeto para que a administração municipal não perca a possibilidade de beneficiar a população com cerca de 100 casas populares.


A decisão do presidente Antonio da Coeso, recebeu o apoio dos demais membros da Mesa Diretora, vereadores Clézio Fialho - vice-presidente, Eulálio Abel Barbosa - 1º secretário e Vicente Gaeta - 2º secretário.


Com uma emenda coletiva assinada pelos nove vereadores, entre eles, Cipriano Mendes - líder do prefeito na Câmara Municipal, Terly Garcia - vice líder, Correia Filho, Tião Sereia e Wezer Rodrigues Alves, o Poder Executivo fica obrigado a dar ampla divulgação através da imprensa escrita e falada da data da abertura das inscrições, local das inscrições, documentação exigida e os requisitos necessários.


O projeto de Lei foi recebido no dia 09, sua leitura ocorreu na sessão ordinária do dia 10 e ontem dia 11, o projeto foi submetido à apreciação dos vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O presidente Antonio da Coeso, disse a imprensa que a Câmara de Aquidauana vivencia um novo momento e os projetos de interesse da população serão priorizados. "Nosso diálogo com o prefeito Fauzi Suleiman é de suma importância para que Aquidauana não venha a sofrer as conseqüências de um conflito de interesses. Fomos eleitos para fiscalizar o executivo e propiciar condições para que os projetos de interesse da comunidade sejam encaminhados com transparência, tranqüilidade e sem negociatas", disse Antonio da Coeso após a sessão da ultima quarta feira.


Inscrições - Segundo informações da Agência de Comunicação, a Gerência de Planejamento, Habitação e Urbanismo do Governo Municipal de Aquidauana fará no próximo sábado, 14 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Estádio Municipal do Noroeste as inscrições para as casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH).


Podem se inscrever pessoas que tenham renda familiar de até um salário mínimo e que não possuam nenhum tipo de imóvel. Aquelas pessoas que possuem algum tipo de restrição financeira também podem se inscrever, pois não haverá consulta de crédito ao SPC e Serasa.


É necessário que os interessados estejam portando cópia do RG, CPF, da carteira de trabalho e do comprovante de residência.

 

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