Câmara reage a decreto do IOF

Mesmo após o governo federal reescrever o decreto que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a Câmara dos Deputados decidiu manter a pauta de votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 313), que pode suspender a nova norma. A votação está marcada para a próxima segunda-feira (16).

O novo texto presidencial, publicado nesta quarta-feira (11), reduziu o impacto das alíquotas definidas em maio. As mudanças foram feitas após críticas do Congresso, que acusou o governo de tentar elevar impostos para cobrir o rombo fiscal de 2025 — estimado em mais de R$ 30 bilhões.

“O clima na Câmara não é favorável a aumento de impostos com objetivo arrecadatório”, disse o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar do recuo do Executivo, líderes da oposição e de partidos do centro articulam a derrubada não só do novo decreto, mas também do anterior — que possui alíquotas ainda mais altas. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a estratégia é votar os dois textos, caso a unificação jurídica das propostas não seja possível.

O governo, por sua vez, argumenta que o novo decreto já representa uma concessão significativa, preservando apenas uma pequena parte da proposta original — com impacto limitado sobre o mercado financeiro. Paralelamente, o Planalto também editou uma Medida Provisória para manter parte da arrecadação de forma alternativa.

“O que restou no texto representa cerca de 2% a 3% das movimentações financeiras afetadas inicialmente. Já houve amplo diálogo com o Congresso”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A base aliada alerta que, sem a arrecadação prevista, o Executivo poderá ter de ampliar cortes em áreas sensíveis, como saúde e educação. Já parlamentares contrários à medida insistem em que o governo deve cortar despesas, e não aumentar tributos.

Caso os PDLs avancem, ainda será necessária a aprovação no Senado para que o decreto presidencial seja anulado. Até lá, o impasse entre arrecadação e austeridade fiscal promete continuar no centro do debate político em Brasília.

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