X
ALEMS

Cinco projetos que prorrogam estado de calamidade em municípios estão pautados

Pautas são de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande

Sessão começa às 9h / Wagner Guimarães

Os deputados estaduais devem votar, nesta quinta-feira (11), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas, todas relativas à prorrogação do estado de calamidade pública em municípios do Estado. Trata-se dos Projetos de Decreto Legislativo 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021 e 05/2021 referentes, respectivamente, aos municípios de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande.

Os decretos, aprovados no ano passado, reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 até o dia 31 de dezembro. No entanto, com a continuidade do problema, a situação excepcional pode se estender até o dia 30 de junho deste ano, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2021, segundo dispõem as propostas.  

Enquanto durar o estado de calamidade pública, o município fica, por exemplo, dispensado de atingir os resultados fiscais, conforme previsto no artigo 65 da Lei 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é importante para os gestores terem condições de cumprirem a LRF. Em 2020, os deputados aprovaram o reconhecimento do estado de calamidade pública em 52 municípios de Mato Grosso do Sul.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Cultura

Espaço Cultural do TCE-MS abre nova exposição com "Entidades Beneficentes"

O Espaço Cultural do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi inaugurado no dia 25 de setembro de 2023

Serviços

Tribunal instala PID em Guia Lopes da Laguna

Os pontos de inclusão digital são estruturas físicas e tecnológicas adequadas para a realização de atos processuais

Voltar ao topo

Logo O Pantaneiro Rodapé

Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS

©2024 O Pantaneiro. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software

2
Entre em nosso grupo