Congresso Nacional retoma os trabalhos

Em sua edição desta quarta-feira (dia 1º), o portal Congresso em Foco apresenta um amplo balanço sobre a pauta explosiva que aguarda o Congresso Nacional neste segundo semestre, revelando que depois de um primeiro semestre em que a aprovação das medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as irregularidades envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concentraram as atenções numa pauta variada e repleta de temas de impacto.

A crise aérea criou um ambiente propício à votação da Lei Geral das Agências Reguladoras, em discussão no Parlamento há mais de três anos, mas agora com a possibilidade de redução dos poderes dos diretores das agências. Muitos parlamentares, insatisfeitos com a atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), passaram a questionar a regra segundo a qual os presidentes e dirigentes das agências não podem ser demitidos durante seus mandatos, que variam de quatro a cinco anos.

Embora trate do assunto com muita cautela, o relator da matéria, que tramita na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), admitiu para o Congresso em Foco que pode rediscutir o assunto (seu projeto substitutivo não prevê demissão de diretores).

"A sugestão para sanções disciplinares e troca das diretorias é uma pauta que surgiu logo após o acidente da TAM. Temos que ter um texto equilibrado. Se for prevista a troca dos diretores, que fique apenas nos casos de comprovada incompetência, desvios ou improbidade", diz Picciani, um defensor da autonomia das agências. No Senado, há possibilidade de votação na próxima terça (dia 7) de mudanças no SuperSimples.

Já aprovadas pela Câmara, elas evitarão que milhares de pequenas empresas sejam prejudicadas pela nova legislação, que deveria beneficiá-las. Ainda nesta semana, os senadores podem destravar a pauta, bloqueada por medidas provisórias, com a finalidade de abrir caminho para a reparação das arestas do SuperSimples.

Mas há várias outras questões importantes na pauta deste segundo semestre. Entre elas, o próprio desenrolar do processo contra Renan no Conselho de Ética. Também está em jogo o futuro de dois instrumentos fundamentais para o governo fechar suas contas: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União).