13 de abril de 2021
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CPI

Contar classifica processos do Procon cujo medidores serão periciados pela USP

9 MAR 2020 - 10h25min
Assessoria

O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), recebeu do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) processos administrativos referentes aos aumentos injustificados nas contas de energia da concessionária Energisa. Esses documentos servirão de base para a escolha dos medidores eletrônicos que serão periciados por especialistas da USP (Universidade de São Paulo Campus de São Carlos), instituição referência em computação e engenharia elétrica no Brasil.

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"Nós solicitamos ao Procon/MS as reclamações dos cidadãos que se tornaram processos relativos ao aumento do valor das contas de energia. Vamos nos basear nessas ações para fazer o recolhimento de 200 medidores da Energisa para que sejam analisados por técnicos da USP/São Carlos", explica o Contar.

O deputado estadual argumenta que o número de 200 relógios segue o protocolo do manual da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que estipula, que para cidades com a população de Campo Grande, a quantidade ideal de relógios para ser válida a amostragem. "Por logística ficou acordado que a amostragem seria feita em Campo Grande, e esse levantamento pode trazer resultados que contemplam todo o Estado", frisa.

O parlamentar explica que nos processos administrativos realizados no Procon-MS há diversos relatos de queixas dos consumidores, muitos relacionados com o valor da conta, em um deles a fatura era de R$ 700 em média e aumentou para R$ 1,5, um pouco mais que o dobro. No processo, o consumidor pede que seja feita a vistoria no medidor e que não tenha o corte do fornecimento de energia durante o processo. "Nada mais justo do que fazer o recolhimento dos equipamentos baseado nesses processos para verificar se há ou não alguma irregularidade nos medidores de energia", salienta.

Outro caso que a CPI Energisa (Comissão Parlamentar de Inquérito) tem apurado é a de um consumidor, que insatisfeito com o valor da conta de energia, contratou por conta própria, um aparelho similar para fazer a verificação de consumo. Foi atestado que o equipamento da concessionária estava registrando um valor de 7 vezes maior do que o real. Estas análises também vão compor o processo da Comissão para que haja a contraprova.

Os membros da CPI ainda estão no aguardo da aprovação da verba de R$ 20 mil para fazer a apuração técnica dos medidores de energia da Energisa que serão feitos por pesquisadores - engenheiros elétricos da USP. Esse trabalho de aferição está sob a tutela do professor doutor da cadeira de Engenharia Elétrica da USP/São Carlos, Rogério Andrade Flauzino, que é graduado em Engenharia Elétrica pela UNESP/Bauru (2001), mestrado em Engenharia Industrial pela UNESP/Bauru (2004), doutorado em Engenharia Elétrica pela USP/EESC (2007) e Livre-Docente pela USP/EESC em 2014. Os trabalhos serão chancelados pela instituição de ensino. 

Sobre a instituição indicada para a perícia, Contar ressalta que: “queremos, com essa parceria, confrontar os resultados produzidos pelo Inmetro, como uma segunda prova de qualidade dos medidores”.

Ainda na reunião da CPI, o deputado Contar propôs uma reunião entre o diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes; representantes da CPI Energisa; Procon; Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) entre outros interessados da resolução dos aumentos injustificados das tarifas de energia. "Para quem acompanha o meu trabalho sabe que eu sou muito resolutivo, prático e não quero que a CPI fique apenas na questão de enviar requerimentos e receber respostas. Eu quero ir para prática. A ideia é que nessa reunião nós já possamos deixar pontuados os prazos para retirar os relógios, as determinações da CPI e envios para a perícia. Eu não quero falar com representante legal da empresa, eu quero falar com o presidente", pontua.

Nota | Energisa

A Energisa esclarece que apresentou na reunião informações técnicas sobre metrologia, necessárias para que a análise do processo de aferição dos medidores aconteça de acordo com as normativas da ANEEL e dentro da legalidade.

 

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