25 de julho de 2021
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Deputado

Contar pede urgência em projeto que classifica restaurantes como essencial

24 JUN 2021 - 11h32min
Assessoria

Após apresentar o Projeto de Lei n. 170/2021, que pede a classificação do comércio de alimentos, que inclui restaurantes, como atividade essencial, o  Deputado Estadual Capitão Contar, protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pedindo que o PL tramite em regime de urgência na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Mercearia e Padaria Dois Irmãos_02_Julho - 19 a 25/07

O requerimento conseguiu, em pouco tempo, as oito assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência. Acompanharam Contar os Deputados Estaduais:  Deputado Felipe Orro, Deputado Coronel David, Deputado João Henrique Catan, Deputado Renato Câmara, Deputado Amarildo Cruz, Deputado Evander Vendramini e Deputado Antônio Vaz.

"Todo trabalho é essencial. Assim como já foram classificadas as academias, lotéricas, escolas, nada mais justo que os restaurantes também possam ser reconhecidos como essenciais. O comércio de alimentos foi um dos primeiros setores a se adequar e implementar os protocolos de segurança e já atuam com medidas bem rigorosas como limitação de ocupação de mesas,  distanciamento, obrigatoriedade de uso de máscara e álcool em gel disponível. Mas desde o início da pandemia é o setor que mais sofre com os lockdowns e restrições extremas. Chegou a hora de reconhecer essa atividade que tanto tem sido afetada", diz o parlamentar.

 Através de cartas enviadas ao gabinete de Contar, a ACICG (Associação Comercial de Campo Grande)  e a Abrasel MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Mato Grosso do Sul), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 170/2021. 

Em seus apelos as duas entidades justificam o pedido de urgência na tramitação do projeto, em razão da ameaça de fechamento dos estabelecimentos por variados decretos e deliberações que possam ser adotadas pelos municípios e pelo Estado.

Com o trâmite em regime de urgência, o requerimento já foi distribuído na CCJR  (Comissão de Constituição, Redação e Justiça)  e deve ser analisado nas próximas sessões da comissão. Na sessão de terça-feira (22), os deputados aprovaram em primeira votação, projeto que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.

 

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