Contrária a projeto, Câmara faz audiência sobre ICMS

A polêmica sobre a mudança nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios é tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande. Apesar de uma audiência pressupor debate, os vereadores já se posicionaram contra o projeto de autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB). A contrariedade fica expressa logo na entrada, onde o público, que lotou a Câmara, recebeu uma cartolina em formato de mão contendo a frase "Não ao rateio do ICMS".

Para o vereador Athayde Nery (PPS), líder do prefeito na Casa, a opinião preestabelecida não prejudica a discussão. "Os vereadores têm que ter posição mesmo", defende. Segundo ele, com os novos critérios, Campo Grande perderá R$ 300 mil por mês, um total de 3,6 milhões por ano, o que vai comprometer construção de escolas, postos de saúde e Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Os números do provável impacto do projeto nas finanças do município ainda não foram informados pela prefeitura, que realiza um estudo. A cidade poderia ser recompensada pela alteração do ICMS Ecológico.

De acordo com Júnior Mochi, a polêmica foi gerada por desconhecimento quanto ao projeto. "Vim para explicar, mesmo sabendo que vou ser criticado", afirma o deputado, que já foi à Câmara, em outra ocasião, para detalhar a proposta aos vereadores. Segundo ele, a discussão está restrita ao Fres (Fundo de Reequilíbrio Econômico e Social). "No projeto há outros dois pontos importantes, a criação de um conselho para discutir e acompanhar a distribuição do imposto e a mudança no ICMS Ecológico, que vai incluir coleta, transporte de lixo e esgoto", salienta. O Fres redistribui 3% dos recursos entre os municípios com menor repasse. Mochi salienta que aguarda sugestões, que serão anexadas ao projeto por meio de emendas. A proposta, que está na Comissão de Finanças, será avaliada em segunda votação pela Assembléia Legislativa.

A audiência é acompanhada por prefeitos de cidades maiores, como Três Lagoas, Dourados e Corumbá, que tendem a perder recursos com a nova distribuição. "Não é o Júnior Mochi que tem que cuidar de 350 bairros, oito distritos rurais e pagar R$ 1 milhão de dívida por mês", reclama o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT). Ele alega que faltou discussão sobre o projeto. O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PT), afirmou que ainda não decidiu se será favorável ou contra o projeto. "Não é saber se Corumbá vai perder ou ganhar, mas conhecer os critérios de distribuição ecológico e social", aponta. Ele enfatiza que é preciso aprimorar esses critérios e não "simplesmente redistribuir uma parte do dinheiro".