CPI recebe novo parecer técnico que atesta irregularidade em medidor da Energisa

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa recebeu nesta terça-feira (03) nova denúncia de parecer técnico que atestou irregularidade na medição de consumo realizada por relógio da concessionária de distribuição de energia. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão, convocou o contratante e o responsável pelo parecer para prestarem depoimento a respeito do levantamento na próxima sessão, marcada para o dia 11 de março.

De acordo com o deputado Felipe Orro, a denúncia "apresenta parecer semelhante ao contratado por produtor rural do município de Miranda que fundamentou o requerimento com fato determinado que culminou na instauração da CPI da Energisa. Desta forma, convocamos o denunciante e o responsável técnico por esse novo parecer para que possam, em depoimento, oferecer mais detalhes deste estudo e anexá-lo ao processo", detalhou Felipe Orro.

O presidente da CPI também apresentou resposta positiva da presidência da Assembleia Legislativa ao orçamento que autoriza realização de perícia técnica em 200 medidores de consumo no Departamento de Engenharia da USP campus São Carlos. "Desta forma, serão sorteados 200 relógios do universo de 2,3 mil consumidores que registraram reclamação contra a Energisa no Procon ao longo de 2019", explica Felipe Orro. A logística para remoção destes relógios e encaminhamento dos mesmos até o município de São Carlos (SP) será discutida junto com a concessionária em reunião previamente agendada para a próxima segunda-feira (9).

Convocações

Os membros da CPI também convocaram órgãos de defesa do consumidor para que participem das próximas sessões da comissão. O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) solicitou a presença do Procon Estadual. "Queremos informações do Procon para saber quais encaminhamentos são dados às reclamações feitas pelos consumidores, se há resolutividade e se há aplicação de multas".

Felipe Orro endossou o pedido do deputado Lucas de Lima argumentando que "o Procon não participou de nenhuma reunião da CPI da Energisa até o momento e, tampouco, respondeu os requerimentos aprovados pelos deputados". O presidente da CPI também convidou o promotor do MPE (Ministério Público Estadual), Luiz Eduardo Lemos, a oferecer informações dos procedimentos administrativos investigados pela 43ª Promotoria do Consumidor.

A reunião desta terça-feira teve participação de todos os deputados estaduais membros-titulares da CPI: Felipe Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Capitão Contar (relator), Renato Câmara (membro) e Lucas de Lima (membro).

Nota | Energisa

A Energisa esclarece que até o momento, foi apresentado um único parecer técnico e que não houve comprovação sobre irregularidades na medição de consumo realizada pela concessionária. A distribuidora reafirma que o parecer apresentado não atende os procedimentos regulamentados pelo Inmetro, bem como o profissional, a empresa e os equipamentos utilizados não são credenciados no instituto, o que torna o laudo sem valor técnico e legal.

A Energisa cumpre rigorosamente a legislação determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e reforça que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público.