26 de outubro de 2020
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Política

Dagoberto e comerciários pressionam Chinaglia para alterar MP 388/07

17 OUT 2007 - 15h48min
assessoria de comunicação

O deputado Dagoberto (PDT/MS) coordenou, na manhã de hoje (17/10), reunião de representantes dos trabalhadores no comércio de Mato Grosso do Sul e mais 13 estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). Os comerciários pressionam para incluir no texto da Medida Provisória 388/2007 (regulamenta o trabalho aos domingos no comércio em geral) que a permissão de trabalho aos domingos só ocorra por meio da Convenção Coletiva.


A MP 388, em vigor desde 5 de setembro, autoriza o trabalho aos domingos no comércio, desde que seja respeitada a legislação municipal e desde que o repouso semanal coincida a cada três semanas com o domingo. Não há qualquer menção em relação a Convenção Coletiva. Também a MP permite o trabalho nos feriados, mas neste caso é obrigatório que conste no acordo coletivo.


É a prerrogativa de que o trabalho aos domingos seja autorizado por meio de convenção coletiva que fez a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) solicitar ao parlamentar sul-mato-grossense que agendasse o encontro com Chinaglia. Na reunião, o presidente da Câmara disse que havia recebido a informação de que a MP tinha o aval de todos os trabalhadores do setor, por isso foi incluída na ordem do dia do plenário.


De acordo com Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetracom), que esteve na reunião de hoje, o "acréscimo do termo desde que autorizado em Convenção Coletiva de Trabalho é necessário porque somente por meio deste instrumento os sindicatos poderão estabelecer regras e condições para o trabalho fora do dia e horário normal".


Para Dagoberto, garantir a prerrogativa das entidades sindicatos negociarem o trabalho aos domingos é importante por assegurar o respeito aos direitos trabalhistas e para que sejam analisadas as particularidades de cada região ou município.

 

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