A PEC propõe uma revisão das regras da Consolidação das Leis do Trabalho
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) manifestou, nesta terça-feira (12), seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a prática da jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. Durante discurso na tribuna, Kemp apresentou uma Moção de Apoio à PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ressaltando a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A PEC propõe uma revisão das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, que atualmente permitem uma carga de até 44 horas semanais, distribuídas em uma escala de seis dias de trabalho com um de descanso. Segundo Kemp, o atual modelo prejudica o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores, causando impactos negativos na qualidade de vida de milhões de brasileiros.
"A alteração proposta reflete um movimento global em direção a novos modelos de trabalho", disse Kemp. "Diversos estudos indicam que jornadas mais flexíveis, com mais tempo para descanso e convívio familiar, resultam em trabalhadores mais motivados e eficientes", acrescentou. O parlamentar também apontou que outros países já estão adotando práticas semelhantes para melhorar a relação entre trabalho e qualidade de vida.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro, foi uma das frentes de mobilização popular que impulsionou a PEC, reunindo apoio de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública. Em discursos na Comissão de Direitos Humanos, Erika Hilton também destacou que a revisão da jornada 6x1 busca um modelo mais humanizado e adaptado às realidades do mercado e das demandas dos trabalhadores.
Kemp ainda lembrou que a Reforma Trabalhista de 2017 não alterou o regime 6x1 e concluiu seu discurso com um chamado por uma mudança histórica nas leis trabalhistas. A Moção de Apoio deve ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na próxima semana, como mais um passo no fortalecimento do debate sobre a necessidade de reformulação da carga horária e das condições de trabalho no Brasil.
A medida, que aguarda votação, segue agora para a análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da deputada Erika Hilton, representando a demanda de milhares de brasileiros por melhores condições de trabalho.
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