Deputados aprovam cinco projetos de lei em sessão nesta terça-feira

Cinco matérias foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (23), entre elas, em redação final, o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul. A proposta segue à sanção do governo do Estado.

Conforme Neno, a alteração no texto prevê atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, tanto no diagnóstico precoce, como no incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se necessário.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande. A matéria segue à segunda discussão.

Três projetos de resolução foram aprovados em discussão única:

- Projeto de Resolução 29/2025, do deputado Neno Razuk: Concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à enfermeira Adriana Correia de Lima, mestre em Saúde e Desenvolvimento pela UFMS, nascida em Penápolis (SP).

- Projeto de Resolução 36/2025, do deputado Caravina (PSDB): Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao prefeito de Santa Rita do Pardo, Dr. Lúcio Costa, natural de Presidente Prudente (SP).

- Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União) - Institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti.

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