24 de novembro de 2020
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Política

Deputados aprovam cinco projetos de lei nesta terça-feira

23 OUT 2007 - 14h35min
assembléia legislativa de ms

Na sessão ordinária desta terça-feira (23/10), os deputados estaduais analisaram e aprovaram cinco projetos de lei, sendo um em redação final, dois em segunda votação e dois em primeira discussão.


Em redação final, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei nº 135/07, de autoria do deputado Coronel Ivan (sem partido), que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Mato Grosso do Sul.


Já em primeira discussão, o PL nº 137/07, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas e recipientes confeccionados em plásticos ambientalmente degradáveis e institui o Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis em Mato Grosso do Sul.


O PL 161/07, dos peemedebistas Marquinhos Trad, Youssif Domingos e Jerson Domingos, institui o Dia da Comunidade Libanesa no Estado. O projeto nº 163/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama.


Segunda discussão - De autoria do Professor Rinaldo (PSDB), o PL nº126/07, institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

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