Deputados aprovam projeto que instrumentaliza planejamento para segurança

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto de lei nº 152/07, da deputada Celina Jallad, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul, por unanimidade, foi aprovado em primeira discussão e segue agora para análise nas comissões de mérito, antes de voltar para nova votação em plenário.

Pelo projeto de Celina, o Poder Executivo deve implantar, em seu site oficial, banco de dados de modo a integrar o registro e dar publicidade aos índices de violência e criminalidade e instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública em MS. Além disso, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública publicará, trimestralmente, no Diário Oficial do Estado, os seguintes dados, referentes à atividade policial e penitenciária, discriminando Capital e interior.

"A violência em nossa sociedade é uma preocupação de todos. Diminui-la, em todos os seus níveis, com estudo e planejamento, é dever dos governantes e da sociedade organizada. Não tinha dúvidas que os parlamentares aprovariam proposição com este tema, principalmente porque sabem da importância de se instrumentalizar planejamentos que visem maior segurança para a população", disse ela.