Deputados de MS analisam três projetos de lei nesta terça-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta três projetos pela Ordem do Dia em sessão nesta terça-feira (20). A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em primeira discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de maio. Conforme o projeto, a escolha deste dia remete à primeira assembleia histórica da categoria, que representa um marco dos agentes no espectro da segurança viária. Se aprovada, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Os parlamentares votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 147/2024 do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.

O objetivo da alteração na norma é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, permitindo o aperfeiçoamento da legislação estadual.

Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 15/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.