Deputados de MS votam cinco projetos de lei nesta terça-feira

Cinco propostas estão pautadas para a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados votam a redação final de três propostas, sendo dois projetos de lei e um de resolução. A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em redação final serão votados três projetos. O Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. A política estabelece diretrizes, normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola junto do desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 82/2024, obriga as empresas prestadoras de serviço público no Estado de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço. E o Projeto de Resolução 31/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), institui a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".

Em primeira discussão os parlamentares apreciarão dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 8/2024, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências. E o Projeto de Lei 184/2024 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Coxim-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.