Deputados de MS votam quatro projetos de lei nesta quarta

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta quatro projetos de lei durante sessão nesta quarta-feira (16).

Conforme a Ordem do Dia, entre os projetos está o que define e implanta protocolos mínimos de atendimento a serem obedecidos por estabelecimentos que promovam eventos, com o objetivo de oferecer mecanismos às mulheres que sejam constrangidas ou violentadas. As propostas serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão.

Primeira votação

Em primeira discussão os deputados analisarão o Projeto de Lei 9/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

A criação do protocolo “Não é Não Mato Grosso do Sul” deve observar os seguintes princípios: respeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida; preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima; e articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.

Segunda votação

Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 176/2024, dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivos à Lei no 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Em discussão única

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

O Projeto de Resolução 111/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de honra ao Mérito Legislativo.