Deputados de MS votam três projetos de lei nesta quarta-feira

Três projetos de lei estão em pauta na sessão dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, desta quarta-feira (21). As propostas estão previstas para segunda discussão e discussão única conforme Ordem do Dia. A sessão, que é aberta à participação de toda sociedade, tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.

Em segunda discussão os parlamentares analisarão dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS).

A alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e incluir na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM), para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.

O Projeto de Lei 38/2024 de autoria da deputada Mara Caseiro, institui no Estado, o Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro. O objetivo, segundo a proposta, é o reconhecimento aos que exercem o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos.

Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.