Deputados estaduais votam 5 projetos de lei em sessão nesta quarta-feira

Cinco propostas estão pautadas para a sessão ordinária desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, está o Projeto de Lei 184/2022, que estabelece medidas de enfrentamento ao preconceito à hanseníase. A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

De autoria do deputado Neno Razuk ( PL), o Projeto de Lei 184/2022, institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito em Mato Grosso do Sul. Aprovada em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (9), a proposta retorna ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido emenda substitutiva integral.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Emenda Constitucional 01/2024, de autoria de Poder Executivo. Um dos objetivos é alterar artigos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias “a fim de que eventuais créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se, assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017”.

Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, realizada em setembro ou outubro no município de Aquidauana.

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 287/2023 e 114/2024, de autorias respectivas dos deputados Roberto Hashioka (União) e Lucas de Lima (PDT). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura a realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço. E o segundo projeto cria o “Dia do Beach Tennis”, a ser comemorado no dia 27 de agosto.