Deputados votam projeto que proíbe captura e comércio do Dourado em MS

Três projetos de lei estão na pauta para serem votados nesta quinta-feira (13), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Entre eles, está o projeto sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.

Os parlamentares votarão o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Legendários. A data será comemorada anualmente, no dia 13 de julho.

De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 29/2025 fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual.

Por fim, o Projeto de Lei 39/2025, de Marcio Fernandes (MDB) e de outros parlamentares, altera dispositivo da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.

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