'Desarrazoado e desproporcional', diz juiz ao suspender reajuste a vereadores de Anastácio

O juiz Luciano Pedro Beladelli, da Comarca de Aquidauana, determinou a suspensão do aumento salarial dos vereadores de Anastácio. Em sua decisão, o magistrado entendeu como desarrazoada e desproporcional a medida aprovada pela Câmara Municipal que elevaria em 25%, ou seja, de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil, o salário dos vereadores.

Entre outros aspectos legais, o magistrado também levou em consideração a pandemia do coronavírus (Covid-19), que instaurou crise sanitária em todo o mundo, com impactos negativos de relevância na economia de forma geral.

“Assim, é desarrazoado e desproporcional o Poder Legislativo aprovar aumento de 25% no subsídio para seus próprios membros, quando enfrentamos uma grave crise mundial, não só na esfera da saúde (covid-19), mas com consequências terríveis na esfera financeira”, pontuou o magistrado.

Conforme noticiado ontem pelo O Pantaneiro, a decisão é fruto de ação popular proposta por integrantes do partido Novo, que apontaram que o reajuste estaria ferindo as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na ação popular, os integrantes destacaram que o aumento geraria um custo de R$ 792 mil a mais ao município nos próximos quatro anos.

Ao suspender o aumento, o juiz ainda determinou que os valores dos subsídios dos vereadores da legislatura 2021/2024 devam se manter idênticos aos da legislatura 2017/2020, até julgamento do processo. Além disso, fixou multa de R$ 1 mil para cada membro da Câmara Municipal caso as determinações não sejam cumpridas.