21 de outubro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Política

Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos

13 DEZ 2013 - 10h40min
Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (12), teve cinco dispositivos vetados em quatro parágrafos.
 
Um dos trechos vetados proibia, em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições. Na justificativa para recusar a regra enviada ao Congresso, a presidenta ressaltou que a medida "limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias?. Outro ponto suprimido por Dilma é o que liberava doações para campanha de concessionárias de serviços públicos caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".
 
Sob o argumento de que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a eficácia da fiscalização eleitoral e prejudica a transparência na aplicação do dinheiro do fundo, também foi vetado o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos eleitorais.
 
A presidenta da República também vetou o dispositivo que previa que a comprovação de gastos com passagens aéreas feitos pelas campanhas eleitorais seriam comprovados, quando necessário, apenas com a apresentação da fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. O texto vetado proibia a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.
 
À época da discussão da proposta, os parlamentares disseram que o objetivo da minirreforma eleitoral é diminuir os custos das campanhas e garantir condições mais iguais na disputa eleitoral entre os candidatos.
 
O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
 
A nova lei também limita ? a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores ? a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
 
A validade das regras já nas eleições do ano que vem divide opiniões. Como as mudanças são apenas de regras administrativas, o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que não haverá problema. Segundo alguns parlamentares, porém, a legislação determina que novas regras só são válidas na eleição quando sancionadas até um ano antes da disputa.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Mãe flagra filha adolescente seminua com o marido e é atingida a golpes de facão

2
Aquidauana

Sem sinalização, mais um acidente é registrado na rua Antônio Campelo

3
Miranda

Com prefeito a bordo, pescadores se maravilham ao avistar 4 onças à beira do Rio Miranda

4
Aquidauana

Para Tati, fé foi imprescindível para superação da perda e também na chegada de Sofia

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
min23 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,22m
Miranda
1,52m
Paraguai
(-) 31

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Veja...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"...O LÍDER CUIDA DO POVO."

Rosildo Barcellos

Poluição como questão de saúde pública!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Marcos Rondon Vaz de Melo

, - Aquidauana/MS (67)
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Ferreira Lanches

Av. Pantaneta, S/N Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Auto Elétrica/Oficinas

J Pneus e Escapamentos

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 987 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3726 / Fax
Ver Mais
Fale com a redação