Eleição para presidente da OAB-MS será realizada nesta terça-feira

Os advogados de Mato Grosso do Sul, decidem amanhã (20) o futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). A votação começa às 9h e encerra às 17h e o nome do candidato mais votado para presidir a Ordem pelos próximos três anos, será divulgado até às 19h.

São três chapas disputando a presidência. Mansour Karmouche, concorre a reeleição pela chapa 22. O advogado Jully Heyder é oposição e concorre pela chapa 11 e a única candidata mulher, Rachel Magrini, disputa a presidência da Ordem pela chapa com número 33.

Os profissionais do Direito precisam votar apenas no presidente, ou seja, escolher o número da chapa. Serão escolhidos: a Diretoria do Conselho Seccional, os Conselheiros Seccionais Titulares e Suplentes, os Conselheiros Federais Titulares e Suplentes, as Diretorias e os Conselheiros Subseccionais de Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí e Coxim, as Diretorias das demais Subseções e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

A votação será por cédula eleitoral. Na eleição passada, os advogados votaram pela urna eletrônica. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, (TRE/MS) só disponibiliza a urna, após 40 dias da última eleição. A votação do segundo turno onde foram escolhidos o presidente da República e governadores, foi no dia 28 de outubro, portanto, as urnas ainda estão em “quarentena”.

Em 2015, última eleição onde Karmouche foi escolhido com 2.168 votos, a escolha foi feita por urna eletrônica, no dia 20 de novembro.

A cédula eleitoral contém as chapas concorrentes na ordem em que foram registradas, com uma única quadrícula ao lado de cada denominação e agrupadas em colunas.

Dos 23 mil advogados com OAB no Estado, apenas 14.995 estão ativos, aptos para votar, pois estão adimplentes. Estes, são obrigados a irem às urnas hoje. Caso o profissional não possa votar, é preciso fazer a justificativa em até 60 dias, se não, poderá ser multado.

O valor da multa é equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

Dos quase 15 mil advogados aptos a votar, três são deficientes visuais e terão a cédula em braile, para poder escolher o presidente da OAB, segundo a assessoria da OAB-MS.

DECISÃO

O desembargador federal Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve decisão dada anteriormente pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4º Vara Federal de Campo Grande, em manter a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para o dia 20 de novembro, esta terça-feira, como estava prevista.

A decisão foi dada nesta segunda-feira (19). Santos havia decidido pela realização do pleito no último dia 14.

O advogado Jully Heyder, um dos três candidatos à presidência da OAB, impetrou um mandado de segurança pedindo o adiamento da eleição, no dia 12 de novembro. Na ação, Heyder argumentou que para votar, o advogado deve comprovar que está em dia com a anuidade profissional.

Sendo assim, a Justiça Federal determinou que a OAB entregasse uma lista com a relação de todos os advogados aptos a votar nas eleições para presidente da Ordem para todos os concorrentes ao cargo.

Com essa decisão do juiz de adiar a eleição, o presidente da OAB, Mansour Karmouche, candidato à reeleição, pediu para a Justiça reconsiderar o adiamento, argumentando que causaria danos de difícil reparação para a OAB-MS e para a classe de advogados de Mato Grosso do Sul.

Segundo o pedido da Ordem, com o adiamento do pleito eleitoral, a OAB-MS sofreria abalos de ordem monetária e obrigacional em razão do custo operacional das eleições, na medida em que já fez contratações e pagamentos relacionados a estrutura para o dia do pleito em todo o Estado, ou seja, gastos compatíveis com uma estrutura para comportar aproximadamente 17 mil advogados votantes.

Caso fosse adiada a eleição, a receita da OAB-MS sofreria grave interferência, pois seria necessário refazer depois, toda a estrutura já estabelecida para o dia 20 de novembro.

A estrutura necessária comporta tendas, fechamento de paredes, cabines de votação, móveis, painéis, faixas, cartazes, gradil, geradores de energia elétrica, além da confecção das cédulas de votação para a Seccional e para as Subseções. Até agora, o valor empregado é de R$71.935,50, sem contar o pagamento de alimentação dos servidores, eventuais horas extras, deslocamentos entre cidades do Estado e despesas extraordinárias.

Com o adiamento das eleições, ainda conforme a petição, a Ordem teria que arcar sozinha com os custos gerados em decorrência dos efeitos da medida liminar deferida.

Além disso, ainda existem os gastos gerados em razão de divulgações e republicações de atos jurídicos. Segundo a petição impetrada pela Ordem, o adiamento do pleito eleitoral causaria tumulto e insegurança jurídica perante o Poder Judiciário, em relação às decisões já publicadas ou entregues por oficial de justiça.

Na decisão anterior, o juiz havia deixado claro a suspensão das eleições designadas para o dia 20, as quais deveriam ser realizadas, no mínimo, depois de cinco dias. Porém, diante de novas informações trazidas pela OAB, em juízo de retratação, o juiz Pedro modificou a decisão e decidiu pelo indeferimento do pedido de adiamento formulado na inicial, podendo a as eleições serem realizadas na terça-feira que vem.