Enersul e Assembléia firmam acordo para reduzir conta de luz em 3,014%

A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) dará desconto de 3,014% na conta de luz dos 543,6 mil consumidores residenciais a partir do mês de setembro. As unidades industriais poderão obter diminuição de 5% na tarifa se optarem pelo contrato de interruptibilidade. Também se comprometeu a doar 20 kits portáteis para a aferição dos medidores elétricos para a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS).

Estes itens fazem parte do acordo firmado pela concessionária e a Assembléia Legislativa, representanda pelo presidente Jerson Domingos (PMDB) e pela CPI da Enersul. De acordo com o diretor de regulação da empresa, José Simões Neto, este desconto é o máximo e começará a ter impacto nas contas emitidas a partir do mês de setembro.

A empresa assumiu o compromisso de aplicar o maior desconto, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine diminuição superior a 3,014% nas contas de energia dos 699,4 mil consumidores sul-mato-grossenses. O órgão regulador emitiu Termo de Notificação, relativo à análise dos laudos de avaliação da Base de Remuneração Regulatória Tarifária (BRR) de 2003.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), o fato relevante identificado pela Aneel é outro resultado dos trabalhos da comissão e dos deputados estaduais, que, junto com o governador André Puccinelli (PMDB), solicitaram a realização de auditoria nos reajustes concedidos pela Enersul, que cobra, atualmente, a maior tarifa de energia elétrica do País e a 6ª mais cara do mundo.

Corrêa destacou que o percentual de 3,014% é satisfatório e é o dobro do percentual de 1,5% proposto inicialmente pela concessionária. O relator da CPI da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), apresentará o relatório final até o dia 24 de setembro, quando terminam os trabalhos. Ele disse que só estão faltando os documentos e informações solicitados à empresa para concluir o relatório.

O presidente da Assembléia destacou que as irregularidades detectadas pela CPI continuarão sendo apuradas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que será criada a partir de projeto proposto pela CPI. Paulo Corrêa disse que o Legislativo poderá criar o serviço 0800 para ouvir reclamações de consumidores.

O Acordo - Composto de 11 itens, o acordo firmado hoje prevê a punição da parte infratora com multa diária, cujo valor será definido pela Justiça. A Enersul assumiu o compromisso de realizar campanha educativa nos veículos de comunicação de massa com o obejtivo de divulgar as maneiras do consumidor reduzir o consumo de energia elétrica. Cita o exemplo do desligamento de equipamentos em módulos "stand by" é capaz de representar cerca de 12% de economia no consumo de energia.

A concessionária se comprometeu a manter depositados em instituição financeira do Estado os recursos pelo prazo mínimo de sete dias. A empresa manterá o call center em MS, com pessoal suficiente ao atendimento da demanda média, devendo utilizar-se do instalado em São Paulo apenas nas hipóteses de suprir a necessidade em ocasiões atípicas.

Será criado um colegiado como objetivo de discutir as propostas de eficiência energética previstas na Resolução Normativa da Aneel número 176, de 28 de novembro de 2005, que será composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.

O fundo social de 1,5% será utilizado, em parceria com a Assembléia Legislativa, outorgando ao Legislativo a função de órgão consultivo e fiscalizador, a fim de assegurar que o mesmo seja efetivamente aplicado em projetos e programas de maior necessidade.

Fato Relevante - Para os deputados da CPI, o fato relevante constatado pela Aneel é resultado dos trabalhos da Assembléia Legislativa e do Governo estadual. A Aneel constatou que a Enersul deverá reduzir a base de remuneração regulatória em R$ 185,2 milhões na base líquida e de R$ 383,6 milhões na base bruta, referente ao ano de 2002. Estes números foram utilizados para definir a revisão tarifária de 51,8%, aplicado entre 2003-2007. Somente no dia 8 de abril de 2003, a tarifa de energia foi corrigida em 32,69%.

Conforme o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Anízio Pereira Tiago, o valor cobrado indevidamente pela concessionária deverá ser devolvido ao consumidor. Mesma opinião tem o relator da CPI, Marquinhos Trad. Mas, segundo José Simões Neto, os números ainda estão sendo questionados pela concessionária junto à Aneel. No entanto, a Enersul reconhece, na nota publicada nos jornais, que o valor deveria ser corrigido em R$ 97,1 milhões na base líquida da BRR e de R$ 194,3 milhões, na base bruta.

Ele não soube definir o impacto da correção na tarifa de energia. Mas, durante reunião com os deputados, destacou que se o percentual for superior a 3,014%, acordado com a CPI, a Enersul passará por "estresse e sacríficio".