Famasul elogia projeto de indenização de terras aprovado pela Assembléia

O projeto de lei 127/07, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do governo estadual na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do Índio) tem o apoio integral da classe ruralista.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Junior, o projeto garante que os produtores que estão investindo em suas propriedades não saiam com o prejuízo ocasionado pelas demarcações.

"O projeto também garante que empresários não percam seu investimento por conta das demarcações", comentou o presidente da entidade.

Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.

A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotu (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismor).