O governador André Puccinelli lança daqui a pouco, à s 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Governo, o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos HÃdricos (PERH).
A solenidade deve contar com a presença do secretário Nacional de Recursos HÃdricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eustáquio Luciano Zica; diretor do Departamento de Recursos HÃdricos da SRHU/MMA, João Bosco Senra; presidente da Agência Nacional de Ãguas (ANA), José Machado; superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves; Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes; secretário adjunto da Semac, Márcio Monteiro; superintendente de Estado de Meio Ambiente e Recursos HÃdricos (Supema/Semac), Roberto Ricardo Machado Gonçalves.
Foram ainda convidadas as demais secretarias de Estado, as prefeituras municipais, membros cadastrados no Conselho Estadual de Recursos HÃdricos, do Comitê da Bacia do rio Miranda, instituições governamentais e não-governamentais e representantes de universidades e centros de pesquisa.
O Plano Estadual de Recursos HÃdricos (PERH) estabelece as diretrizes para a gestão, outorga de direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hÃdricos. O Plano de Recursos HÃdricos já era previsto na Constituição do Estado e, mais recentemente, nas PolÃticas Nacional e Estadual de Recursos HÃdricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e na PolÃtica Estadual de Recursos HÃdricos (Lei nº 2.406/02).
O principal objetivo do PERH-MS é adequar a gestão dos recursos hÃdricos, em função das diversidades e especificidades fÃsicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municÃpios do Estado. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é uma das inovações trazidas pela legislação de recursos hÃdricos. O processo de elaboração do plano também orienta de forma técnica, estratégica e polÃtica, a ação do Conselho Estadual e das outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos HÃdricos.