17 de setembro de 2021
Anuncie Aqui
Política

Governo Municipal disponibiliza acordo para contribuintes inadimplentes

23 JAN 2009 - 08h50min
agência de comunicação social do governo municipal

Encaminhada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal de Aquidauana, a lei complementar que ativa o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refic, sugerindo uma opção aos contribuintes que possuem algum débito pendente com o município acaba de ser assinada pelo prefeito Fauzi Suleiman.

View Energy Solar_11

O programa busca promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos dos contribuintes. Com a adesão do Refic, as dívidas podem ser pagas em até doze parcelas mensais. Dessa maneira, a população que está inadimplente pode quitar as pendências de acordo com a capacidade econômica, beneficiando, o poder público e a sociedade. O Refic visa adequar às finanças públicas a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a não cobrança de tributos caracteriza renúncia de receita. 


Os que pagarem suas dívidas em parcela única serão excluídos os acréscimos legais de correção, multas e juros. Os descontos de 90%, 80% e 70%, sucessivamente, variam de acordo com o número de parcelas. 


Podem participar contribuintes físicos e jurídicos com dívidas de tributo municipal. Para se inscrever é preciso comparecer ao setor de tributação da Prefeitura na Rua Marechal Mallet esquina com Nelson Felício dos Santos, antiga receita federal.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Turismo

Com maior "barrigão", sucuri impressiona ao digerir animal nas águas de Bonito

2
Policial

Antes de roubarem aviões, criminosos se divertem em rio e até vão à "zona"

3
Geral

Acidente com quadriciclo mobiliza ação do Corpo de Bombeiros

4
Anastácio

Após perder o freio, caminhão bate e destrói frente de carro

Informe Publicitário

Informe

De loja nova, Soffi Cosméticos vai dar um up na sua beleza

Previsão do Tempo

min22 max38

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min22 max38

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

MUDANÇAS: APLIQUES DO DESTINO!

Valdemir Gomes

Até...

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Hospitais/Postos de Saúde

Posto de Saúde Familiar Vila 40 (PSF - V. 40)

Rua B, 07 Vila 40 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241- 5713
Associações e Sindicatos

AABB - Associação Atlética Banco do Brasil

Rua João Dias Feitosa, 1661 Bairro da Serraria - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3051/99911
Médicos

Marcelo H. Nakamiti - Oftalmologista

Rua Manoel Antonio Paes de Barros, s/nº Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4371
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo