28 de janeiro de 2021
Anuncie Aqui
-->
Política

Governo quer barrar desconto para carros de fora de MS

26 NOV 2007 - 09h08min
correio do estado

O governo do Estado quer manter a barreira tributária para desestimular a compra de veículos fora do Estado e proteger o mercado de Mato Grosso do Sul. Para isto, o governador André Puccinelli (PMDB) assegurou, em reunião com os proprietários de concessionárias de Mato Grosso do Sul, a manutenção, para 2008, da alíquota de 5% de IPVA para veículos adquiridos fora de Mato Grosso e a isenção do imposto para aqueles comprados no Estado.


A preocupação dos donos de concessionárias é de que, na lei que vigoraria em 2008 - e que o Governo quer revogar - todos as alíquotas seriam reduzidas em 50%, inclusive aquela que incide sobre veículos comprados fora do Estado. Assim, pela lei, quem adquirir veículos em outros Estados pagaria 2,5% de IPVA, e não mais os 5% cobrados hoje.


A redução prevista em lei preocupou os empresários. De acordo com o presidente do Sincovems (Sindicato das Concessionárias de Veículos de Mato Grosso do Sul), Luiz Antônio de Souza Campos, embora quem compra veículo no Estado seja isento de pagar o IPVA, carros comprados em algumas unidades da federação são tão mais baratos que é compensador pagar os 2,5% de alíquotas previstos na lei de 2008.


Além disto, existem estados em que o IPVA cobrado é muito baixo. "No Paraná, a alíquota para carros novos é de 1%. Muita gente compra carro lá, emplaca lá, com endereço de lá e não entra um centavo para Mato Grosso do Sul", citou Luiz Antônio. Tributando os veículos novos com 5% de IPVA, o Governo consegue inibir as compras fora.


Sobre a isenção para veículos comprados no Estado, o presidente do Sincovems disse que foi uma injeção no mercado interno e que precisa continuar em vigor. "Antes de existir a isenção, de 30% a 40% dos carros zero vinham de fora do Estado. Hoje isto praticamente acabou".


O Governo também ganhou com a medida, comentou Luiz Antônio. "Na época em que foi implantada a isenção, em 2000, o incremento de ICMS (decorrente da venda de veículos novos) aumentou quatro vezes".


Insegurança


A polêmica sobre o projeto de lei mandado pelo Executivo para a Assembléia Legislativa está no fato de o governador duplicar as alíquotas de veículos seminovos para o ano que vem.


Hoje, por lei, as alíquotas são cheias para veículos semi-novos, cheias para veículos comprados fora do Estado e existe isenção para aqueles adquiridos em Mato Grosso do Sul. Mas por meio de decreto que é baixado desde 1997, o Governo dá desconto de 50% para os veículos seminovos. Ou seja, sob efeito de um decreto, os contribuintes têm pago metade do valor do IPVA dos 712.843 veículos do Estado.


Mas em 2005, o então governador José Orcírio dos Santos (PT) mandou para a Assembléia Legislativa um novo projeto de lei: partir de janeiro de 2008, todas as alíquotas terão desconto de 50% - inclusive aquelas de veículos comprados fora do Estado. O desconto será garantido em lei, e não mais por decreto. A isenção também será garantida pela legislação, sem precisar de decreto.


A lei foi aprovada em dezembro de 2005. Mas André quer revogá-la. No projeto enviado à Assembléia Legislativa, o governador quer a manutenção das alíquotas cheias e sinaliza que pode conceder o desconto de 50% por meio de decreto - como ocorre hoje. Em relação à alíquota para veículos de fora, por um decreto de André, elas voltariam para os 5%. Assim como acontece hoje, a isenção para carros zero-quilômetro também seria por decreto.


A medida do governador gerou dúvidas entre os contribuintes e críticas dos próprios parlamentares da base aliada. Para o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o contribuinte fica nas mãos de André, que pode optar ou não por conceder o decreto, sem a garantia de que o desconto será de 50%.


Outro parlamentar da base viu uma conotação política na atitude do governador. "O André também quer ser o Papai Noel. Quer pôr alíquota cheia, lá na frente dar desconto, como o Zeca (José Orcírio) deu e ganhar as páginas dos jornais. Ele não admite que só o Zeca possa dar desconto".


"Insegurança, é claro que gera. Mas o governador garantiu que vai baixar o decreto. Estamos acreditando nele", disse o presidente do sindicato das concessionárias.


Um dos questionamentos feitos ao governador é se, em vez de dobrar as alíquotas e depois dar desconto por decreto, não seria mais fácil acrescentar um parágrafo à lei aprovada para 2008, elevando de 2,5% para 5% o IPVA dos veículos comprados fora do Estado, protegendo, assim, o mercado interno. Quanto à isenção para veículos novos comprados no Estado, ela já estaria garantida na lei de 2008.


Mas segundo o governador, no caso da isenção, é arriscado garanti-la por decreto. Ele argumentou que concessionárias de outras unidades da federação questionariam na Justiça o fato de Mato Grosso do Sul ter uma legislação que isente de IPVA veículos comprados no Estado. O decreto, avaliam técnicos de Governo, é mais flexível, e, por isto, mais difícil de ser derrubado. Atualmente, segundo o presidente do Sincovems, todos os Estados que dão isenção para veículos novos comprados no mercado interno o fazem por meio de decreto.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Após divulgar notas de falecimento na cidade, dona Vicentina gravou a divulgação da própria morte

2
Geral

Aquidauana amanhece sem serviços de telefonia móvel da claro

3
Policial

PRF apreende cerca de R$ 3 milhões escondidos com passageiro de ônibus em MS

4
Anastácio

Anastácio registra morte de idosa de 70 anos por coronavírus

Vídeos

Após chuvas, árvore cai em cima do telhado de residência em Corumbá

Com período chuvoso intenso, rio Aquidauana sobe e chega a 5 metros

Após acidente de trânsito envolvendo carro e moto, vítima é levada para pronto socorro

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max34

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
min24 max34

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
5,64m
Miranda
7,46m
Paraguai
1,26cm

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Mariana Thomé

Corrupção nas empresas: o que o compliance tem a ofer...

Raquel Anderson

Dialeto caipira, uma maravilha!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Hospitais/Postos de Saúde

Posto de Saúde Dr. Cândido Pinheiro Filho

R. Duque de Caxias, s/nº Bairro: Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3704 / 324
Supermercados

Supermercado Princesa 3

7 de Setembro, 1029 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3989/3241-
Médicos

Ary Prieto F cruz - Clinico Geral

Hospital Funrural, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4123
Ver Mais
Fale com a redação