Objetivo é estimular adesão ao banco nacional de veículos / Chico Ribeiro/Governo de MS
O governador Reinaldo enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que propõe a redução de 90% da taxa cobrada para a transferência de veículos via Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), subsistema recentemente editado pela União.
A intenção é estimular empresas revendedoras de veículos a aderirem ao subsistema de comunicação da base nacional de veículos em estoque.
Nas transações via Renave, conforme o texto, o Governo fica autorizado a reduzir a taxa de código 2003, da tabela de serviços, em 90%, quando da entrada do veículo no estoque da empresa.
“A transação por meio do Renave proporcionará a desburocratização do processo de transferência de veículos usados, intermediados por concessionárias ou por lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização, ampliando a transparência das operações e oferecendo maior segurança aos proprietários dos veículos negociados”, afirma o governador Reinaldo na justificativa da proposta.
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