03 de março de 2021
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Política

Governo quer separar gastos de Estados por poder

11 SET 2007 - 15h03min
folha on line

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse nesta segunda-feira que o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso para que os limites orçamentários nos Estados sejam separados de acordo com o poder (Executivo, legislativo e Judiciário) e órgão.


Atualmente, o limite de gastos é único e se um poder o ultrapassa todos os outros são impedidos de solicitar empréstimos. De acordo com Déda, esse projeto já existe no Congresso, mas está apensado a um outro de difícil tramitação.


"O governo vai transformar esse projeto em autônomo", afirmou. O governador disse ainda que, em Sergipe, o Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, o que impede o Executivo de contratar empréstimos.


"Até a aprovação da lei, eu fico sem acesso aos créditos. Temos possibilidade de contratar cerca de R$ 500 milhões, que já estão prontos, mas estamos impedidos", afirmou.

 

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