Governo vai empossar membros do Conselho do Fundeb dia 24

O governo do Estado vai realizar a posse dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O conselho será formado por integrantes de órgãos governamentais e não-governamentais e tem função de fiscalizar os investimentos a serem feitos pelo fundo no Estado. A posse será no dia 24, às 10h, no Auditório da Governadoria (Parque dos Poderes).

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é de nível estadual e cada município tem autonomia para criar o fundo municipal para gerenciar o dinheiro recebido. Segundo a secretária Estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, 69 municípios já instituíram os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social para a fiscalização dos investimentos a serem feitos pelo Fundeb.

"Este fundo de investimentos terá a vigência de 14 anos e ampliará os recursos, que atualmente atendem apenas o ensino fundamental, para a educação infantil, ensino médio, educação especial e ensino profissional", afirma a secretária.

Para cada área, serão estabelecidos coeficientes de investimento específicos, calculados em torno da arrecadação de impostos municipais e estaduais. Serão investidos na educação 20% da arrecadação dos impostos, recursos que serão redistribuídos segundo o número de alunos e coeficiente do município, estabelecido pela Emenda Constitucional 53 de 6 de Dezembro de 2006.

Do total, 60 % do dinheiro será aplicado no pagamento de salário dos professores e 40% em infra-estrutura e material pedagógico. A meta do Fundeb é aumentar o investimento em cursos profissionalizantes e nas comunidades indígenas e quilombolas.