Há quatro projetos de lei em pauta na Alems nesta quarta-feira

Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 349/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, em Mato Grosso do Sul. A matéria estabelece algumas diretrizes visando promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Conforme a Ordem do Dia, os parlamentares devem votar, ainda, outros três projetos em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 170/204, do Poder Judiciário, que de denomina próprio público com o nome que especifica. Em segunda discussão os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria do Ministério Público, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994.

A alteração proposta prevê a possibilidade de pagamento de gratificação também aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por integrarem a comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, adequando-se, dessa forma, ao princípio da simetria constitucional, diante da equiparação com a carreira da Magistratura.

Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue, pela realização do exame laboratorial de hemograma completo; e institui o "Selo Amigos de Sangue” para os estabelecimentos que aderirem a essa campanha no Estado. De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de estimular a doação no Estado.