13 de junho de 2021
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Política

Jerson prevê mortes e quer barrar demarcação de terras

5 MAI 2008 - 10h04min
midia max news

Nos dias que passou como governador interino, na ausência do titular André Puccinelli (PMDB) que estava nos EUA, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) dedicou-se a uma questão que pode tomar proporções gigantescas, em sua análise pessoal. Trata-se do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o MPF (Ministério Público Federal) prevendo a demarcação de pelo menos 31 áreas consideradas indígenas em Mato Grosso do Sul.

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O termo de ajuste tem de começar a ser cumprido no próximo dia 7, quarta-feira. "Constitui um advogado. Estou pagando do meu próprio bolso. Já avisei o governo federal que pode haver mortes, caso este termo seja levado adiante", disse agora há pouco ao programa de rádio Tribuna Livre da FM Capital.


"O direito à propriedade é inviolável. Tem que se governar com a razão e não com a emoção. A razão está com o colono que comprou a terra", salientou. "Queremos paralisar esta história, com uma ação na Justiça. Estamos trabalhando nesta direção para que não haja violência no Estado", completa.


Enersul
Na mesma entrevista, Jerson Domingos voltou a comentar a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de devolver em parcelar os R$ 191 cobrados a mais pela Enersul.


O presidente da Assembléia teme que uma ação na Justiça possa acabar barrando o processo de devolução do dinheiro que já está sendo repassado.


"Tem gente que defende a devolução em dobro. Pois bem, eu defendo que haja um congelamento de tarifas para que mais tarde não tenhamos um reajuste abrupto", propõe o deputado.


Jerson salienta que a decisão final cabe à Aneel. Ele afirma ainda que o governo do Estado não tem obrigação de devolver o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido dos valores cobrados a mais pela Enersul.


"O ICMS é irrisório. O governador não tem obrigação de devolver ICMS", acrescentou.

 

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