A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador Manoel Luiz da Silva (PSDB), do município de Anastácio, por prática de captação ilícita de voto - consistente no fornecimento de combustível em troca de espaço para adesivagem de veículo e apoio à sua candidatura.
Manoel Luiz foi o candidato a vereador mais votado em Anastácio, com 582 votos. Conforme o Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (25), ele se torna inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2012, e também fica condenado a pagar multa de 35 mil Ufirs.
A apuração começou a partir da expedição de um mandado de Busca e Apreensão, a ser cumprido no Auto Posto Anastácio, sobre possível prática de atos que caracterizassem abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, consistente na distribuição de combustível a eleitores. Foram apreendidos diversos cupons fiscais emitidos em nome de Manoel Luiz, mas eram registradas diversas pessoas como os usuários, os quais, inclusive, assinavam os cupons fiscais, informa a Justiça Eleitoral.
Entre os usuários do combustível, foram identificados dois eleitores que, ao serem ouvidos pela Promotoria Eleitoral, confirmaram que abasteceram seus veículos porque foram autorizados por cabos eleitorais do candidato Manoel Luiz, já que tinham adesivos de sua campanha.
De acordo com o Ministério Público Estadual, que ajuizou ação de representação contra o vereador, foram distribuídos, somente no período compreendido entre 01º a 20 de setembro de 2012, aproximadamente 1.925 litros de combustível, cuja quantidade, se multiplicada pelo preço do litro do álcool à época dos fatos (R$ 2,20), soma um total de R$ 4.235,00.
O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Fernando Chemin Cury, determinou a anulação dos votos de Manoel Luiz e a convocação do primeiro suplente para assumir o cargo.
Outro lado
Comunicado da decisão em primeira instância na 49ª Zona Eleitoral sobre a cassação de seu mandato de vereador, Manoel Luiz, que exerce o sétimo mandato como parlamentar na Câmara de Anastácio, informou que está recorrendo da decisão.
Em sua defesa, ele alega que não praticou nenhum ato de abuso de poder econômico ou de captação ilícita de sufrágio, já que os combustíveis tirados em seu nome foram destinados aos coordenadores de sua campanha, aos veículos cadastrados e aos voluntários, e que foi prestado conta perante à Justiça Eleitoral.
Além disso, o vereador também defende que não houve prova do abuso do poder econômico, pois, segundo ele, nas eleições de 2008, teve o dobro de votos do que o obtido no último pleito, o que comprova não ter feito qualquer abuso de dinheiro.
Na tarde desta quinta-feira, os advogados de defesa de Manoel Luiz estarão protocolando no Tribunal Regional Eleitoral, em Campo Grande, recurso contra a cassação do mandato, incluindo pedido de liminar para suspensão dos efeitos da sentença.
