28 de outubro de 2021
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Eleições

Justiça Eleitoral determina que aliado de Odilon retire enquete ilegal das redes sociais

O descumprimento da decisão judicial pode acarretar multa de R$ 1 mil por dia

17 OUT 2018 - 14h41min
Assessoria

Candidato derrotado à Câmara dos Deputados, Tiago Vargas (PDT), do grupo político de Odilon de Oliveira (PDT), foi intimado pela Justiça Eleitoral a retirar de suas redes sociais enquete que mede a preferência do internauta sobre candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul. A decisão liminar, assinada pelo juiz auxiliar Alexandre Branco Pucci, foi divulgada na terça-feira (16).

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Tiago utilizou o Instagram e o Facebook para publicar questionário ao cargo de governador de estado. A iniciativa viola resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, no período de campanha.

Conforme a decisão, “pesquisa eleitoral não deve ser confundida com enquete. Esta configura-se como sondagem informal de opiniões, sendo menos rigorosa que a ‘pesquisa eleitoral’ quanto ao âmbito, à abrangência e ao método de realização adotado”.

O documento ainda explica que o conceito de enquete: pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas nesta resolução.

O descumprimento da decisão judicial pode acarretar multa de R$ 1 mil por dia. Tiago pode ainda ser acusado do crime de desobediência. Ele tem 48h, contadas a partir da decisão, para apagar das redes sociais a sondagem infundada. Cabe recurso.

 

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