Lei proposta por Herculano Borges ajuda a proteger crianças de abuso sexual

Como forma de promover atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em mato Grosso do Sul, o deputado estadual Herculano Borges propôs em 2017 a instituição do mês de maio como Maio Laranja.

Aprovada pela ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que viu a relevância da pauta, o Maio Laranja tem o intuito de combater o abuso e exploração de crianças e adolescentes de MS.

De acordo com dados do Governo Federal, a cada minuto, é cometido algum tipo de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. De janeiro a março deste ano, foram 128.669 violações, entre as quais está a violência sexual.

O mês de maio foi escolhido para reforçar as atividades de combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescente em homenagem à Araceli Crespo.

No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi estuprada e assassinada de maneira brutal no estado do Espírito Santo. Por isso, nessa data foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A ALEMS promove debates e aprova leis em favor de crianças e adolescentes. O deputado Herculano Borges faz um balanço dos cinco anos da criação da lei da campanha Maio Laranja em MS.

“O Maio Laranja se tornou uma lei não só da Assembleia Legislativa, mas de toda a sociedade e de outros estados, já que a norma tomou uma proporção muito grande. Destaco as capacitações que são realizadas com a sociedade civil organizada, com o sistema educacional, com os direitos humanos e com a assistência social".

Borges relembra que a proteção à criança é um direito básico e que, segundo a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação da família, do poder público e da sociedade essa proteção. “A partir do momento que a criança tem conhecimento, de uma forma lúdica e educativa, ela vai saber se proteger e vai minimizar os riscos de ser uma potencial vítima”, explicou o parlamentar.

Para denúncias de abuso sexual infantil, está disponível o Disque 100 - um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.

Ações da ALEMS

A Assembleia Legislativa também promove ações junto à população para estimular o debate e lutar contra o abuso sexual infantil. O tema foi pauta do primeiro e-book da ALEMS. O livro digital “Capivarinhas não são sozinhas” aborda o assunto por meio de uma história infantil leve e lúdica. O material pode ser acessado gratuitamente neste link. Além disso, lives, reportagens, publicações nas redes sociais, entre outras ações são feitas pelo órgão.