27 de outubro de 2020
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Política

Márcio Fernandes propõe programa -Adote um Estudante-

9 OUT 2007 - 14h41min
conjuntura on line

O deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que institui o programa "Adote um Estudante" em Mato Grosso do Sul.


O objetivo é permitir às empresas privadas custearem as matrículas e as mensalidades dos estudantes do ensino médio e superior, que comprovem dificuldades financeiras.


A empresa selecionada pelo Programa assumirá o compromisso financeira de pagar a matrícula e as anuidades escolares dos estudantes. Em troca, a instituição receberá do estabelecimento de ensino documento para deduzir 30% do valor investido deduzido dos débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


Os interessados em integrar o programa deverão se cadastrar na Secretaria Estadual de Educação e comprovar dificuldade financeira para custear os estudos. A seleção será feita por um Comitê de Avaliação a ser criado por decreto pelo governador do Estado.


"Atualmente, a classe mais pobre da população não tem chance de estudar em instituições de ensino particular devido ao alto custo. A classe média, com um imenso sacrifício, mantém seus filhos em instituições particulares com anuidades exorbitantes. Mesmo assim, a porcentagem de conclusão do curso é inferior à metade que se matricula", justificou o parlamentar.


"Os programas Crédito Educativo, FIES, dentro outros foram criados para tentar solucionar esses problemas, mas não são suficientes e muitas vezes inacessíveis para todos que pretendem obter um diploma de nível superior", destacou, na justificativa da proposta.

 

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