Ministério Público Federal pede para arquivar inquérito contra Azambuja

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento do inquérito contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão do MPF foi baseada em um novo depoimento do empresário José Alberto Miri Berger, que retirou a acusação de pagamento de propinas ao governador. Em depoimento à Polícia Federal, o empresário alegou ter sido, na verdade, vítima de golpe de José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco.

Segundo o Correio do Estado, o jornal teve acesso exclusivo ao pedido do Ministério Público Federal de requerer o arquivamento das investigações contra o governador. Investigado perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande por supostos crimes tributário, Alberto Berger, sócio-administrador da empresa Braz Peli Comércio de Couros Ltda., declarou ter sofrido sistemática pressão de pessoas ligadas ao governo do Estado para pagar propinas em troca de continuar usufruindo dos incentivos fiscais, de acordo com os termos do Acordo nº 490/2010.

Ele foi surpreendido, no entanto, com autuação da sua empresa pela Secretaria de Fazenda. Por isso, decidiu procurar o governador Reinaldo Azambuja para tratar da questão, porque estava inconformado com a punição dada à sua empresa depois de pagar propinas a Polaco.

Azambuja pediu ao empresário para falar com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. E este, por sua vez, o encaminhou a Polaco para resolver a questão. No depoimento, o empresário disse ter feito dois pagamentos a Polaco, sendo um de R$ 500 mil e outro de R$ 30 mil. O Polaco teria dito que Sérgio de Paula recebeu o dinheiro da propina e o governador teria “autorizado a fazer o acerto”.

Depois de analisar os depoimentos e os documentos juntados no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, constatou “a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar pela continuidade da persecução penal” contra Azambuja.