24 de setembro de 2021
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Política

Mochi vai estrear com desafio de derrubar veto de André

6 FEV 2009 - 11h33min
conjuntura on line

O deputado Júnior Mochi (PMDB) eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação),  terá como um dos primeiros trabalhos avaliar o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto que forma uma comissão de acompanhamento sobre o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Oral Sin - Independência - Setembro_21 - 02

O projeto é de autoria de Mochi, portanto ele não poderá ser relator. "Mas vou trabalhar para derrubar o veto do governador", garante.


A proposta para formar o "Conselho de Fiscalização dos Critérios para o rateio do ICMS", na verdade, é o que sobrou de um projeto mais audacioso: alterar os critério de distribuição de ICMS entre os municípios.


Polêmico, o projeto, batizado de Lei Robin Hood, nem chegou a ser votado e protagonizou um racha: enquanto os municípios menores apoiavam, as maiores cidade faziam oposição, alegando perda de recursos. Campo Grande liderou o grupo oposicionista


O veto à comissão foi publicado no Diário Oficial no dia 13 de janeiro. No documento, o governador alegou conflito de competência e inconstitucionalidade. Conforme a mensagem anexa ao veto, somente o Executivo teria atribuição para criar o conselho.
Já à imprensa, Puccinelli declarou que o projeto não tinha "nenhuma importância".

 

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