Na ALEMS, Executivo apresenta proposta para alienar imóvel em Porto Murtinho

O Poder Execuivo apresentou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma proposta para alienar imóvel no município de Porto Murtinho.

O Projeto de Lei 197/2022 autoriza a alienação de imóvel mediante licitação. Trata-se de propriedade do Estado, localizada no município de Porto Murtinho, com área de 47.363,81 metros quadrados.

Segundo justificativa da proposta, a cidade tem despertado interesse de empresas portuárias privadas, com investimentos que superam R$ 400 milhões. Ainda conforme o texto do projeto, MS está vivenciando uma frase de crescimento dos investimentos privados para implantação e expansão de empreendimentos.

Agora a proposta seguirá tramitação no Legislativo e passará pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O grupo emitirá parecer sobre o aspecto legal da proposta, se atende as determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto.