Nova lei garante exclusividade a microempresas em licitações de Aquidauana

Foi sancionada nesta segunda-feira, 12, a Lei Municipal nº 2.980/2025, que autoriza a Prefeitura de Aquidauana a realizar licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte do município e da região. A solenidade ocorreu no gabinete do paço municipal, reunindo autoridades locais, empresários e representantes do comércio.

O ato de sanção foi conduzido pelo prefeito Mauro do Atlântico, acompanhado do vice-prefeito Dr. Murilo Acosta e de vereadores da Câmara Municipal, como o presidente Everton Romero e os parlamentares Reinaldo Kastanha, Wezer Lucarelli, Renato Bossay, Genivaldo Montana, Marquinhos Taxista, Ana Saravy, Edenilson Dittmar, Valter Neves e Sargento Cruz. Também participaram secretários municipais, o presidente da Associação Comercial de Aquidauana, Mauro Gonçalves Palácios, e o representante do Sindicato do Comércio Varejista, Aparício Ramão Silveira.

A nova legislação determina que, para compras públicas de até R\$ 80 mil, o Poder Executivo poderá promover processos licitatórios ou dispensas com participação exclusiva de micro e pequenas empresas sediadas em Aquidauana e em outros municípios de Mato Grosso do Sul. A medida está amparada pelo artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância da nova norma para a economia local. “Estamos trabalhando para criar mais oportunidades para quem gera emprego e renda aqui em nossa cidade. É um passo importante para fortalecer a economia local e dar mais protagonismo aos pequenos negócios. Mais oportunidades, mais desenvolvimento para Aquidauana!”, afirmou Mauro do Atlântico.

Empresários presentes aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas e reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do comércio local. Representando o Legislativo, o vereador Wezer Lucarelli classificou a data como “um dia muito importante para o fortalecimento do comércio de Aquidauana”.

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