26 de outubro de 2020
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Política

Novo regimento interno deverá ser apresentado nesta quinta-feira

17 OUT 2007 - 11h58min
assembleia legislativa de MS

O novo regimento interno da Assembléia Legislativa deverá ser apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira. Com 371 artigos, a proposta visa dinamizar os trabalhos dos parlamentares. "Buscamos desburocratizar e simplificar os trabalhos da Casa. Muitos artigos era duplicados e tratavam das mesmas questões", disse o presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB).


Entre as mudanças apresentadas está parcilalmente o fim do voto secreto, excetuando-se nas eleições da mesa diretora e na perda de mandato. "Qualquer eleição realizada no Brasil é através do voto secreto aqui não poderia ser diferente", disse o  presidente da AL, o deputado Jerson Domingos (PMDB).


Outro ponto polêmico é sobre a cassação de mandato. O deputado Jerson Domingos explicou que com a nova proposta, deverá ser elaborado um Código de Ética e depois um Conselho de Ética, que trarará desta questão. Em relação a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), ficou definido, a princípio que, toda decisão unânime pela não tramitação do projeto, este deverá ser arquivado.


Após ser lido em plenário, os deputados terão dez sessões ordinárias para apresentar emendas, em seguida será encaminhado para apreciação à Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJR), que terá dez dias para analisar. Depois será entregue à Comissão Especial. "O novo regimento foi adequado com nossa atual realidade e está aberto para todos os parlamentares apresentarem suas sugestões ou emendas", disse o presidente da Comissão Especial, o deputado Akira Otsubo (PMDB). Akira acredita que até o final do ano o regimento deverá ser aprovado entrando em vigor em 2008.


Comissão Especial
Criada em 13 de março, a comissão tinha a finalidade de elaborar um anteprojeto de resolução de reforma do regimento interno de 1993. Dos 513 artigos, a comissão enxugou para 368. Os trabalhos foram concluídos em 03 de julho sendo encaminhado para a Consultoria da Casa que fez algumas mudanças. O anteprojeto traz mudanças para o andamento dos projetos e discussões, tendo inclusive recebido adequações de textos à Constituição Estadual e Federal.

 

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