20 de outubro de 2021
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Política

Novos salários do Legislativo e Executivo de Aquidauana são definidos

Lei Ordinária Nº. 2452/2016 foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira

22 MAR 2016 - 08h15min
da Redação
Os novos salários dos Poderes Legislativo e Executivo de Aquidauana, que passarão a vigorar em 2017, foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22). A Lei Ordinária Nº. 2452/2016, promulgada pelo presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Anderson Meireles (PSB), ainda dispõe sobre a reposição dos subsídios dos vereadores para este ano.
 
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, em turno único de discussão e votação, na sessão ordinária da última semana. A única exceção foi o vereador Iran Rezende (PSDB), que não pôde comparecer à reunião para participar.
 
De acordo com o Lei Ordinária Nº. 2452/2016, a recomposição anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, no percentual de 10,54%, baseia-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, e em obediência ao artigo 37, inciso X e artigo 39 parágrafo 4º da Constituição Federal, a contar de 01º de março de 2016.
 
Com relação aos novos salários para 2017, os vereadores passarão a receber R$ 7.596,67, correspondente a 30% do que ganha o deputado estadual (R$ 25.322,25), com base nos termos da Lei Estadual nº 4.601/2014, Ato nº 01/2015 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e artigo 29 da Constituição Federal.
 
Prefeito e vice-prefeito passarão a ter, a partir do próximo ano, remunerações mensais de R$ 18 mil e R$ 12 mil, respectivamente, enquanto os secretários municipais do Executivo e Legislativo receberão R$ 7.596,00.
 
Manifestação
 
Indignado com o aumento previsto e aprovado em lei, o empresário e advogado Almiro Tamashiro Quelho está mobilizando a população para se manifestar contra a situação. Segundo ele, o movimento será pacífico e vai acontecer a partir das 18 horas desta terça-feira (22), em frente à Câmara Municipal de Aquidauana, na Praça Nossa Senhora da Conceição.

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