Ordem do Dia prevê a votação de cinco projetos nesta quarta

Os deputados estaduais vão analisar cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira. Conforme a Ordem do Dia, são três projetos de lei em primeira discussão, um em segunda e um em votação única. A sessão acontece no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

Em discussão única será votado o Projeto de Lei 154/07, de autoria do deputado estadual Ary Rigo (PDT), que declara de utilidade pública estadual o Fundo de Assistência Feminina ao Policial Militar de Mato Grosso do Sul (FAF/PMMS), com sede em Campo Grande.

Em segunda, os deputados estaduais votam o PL 102/07, do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), que acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 2º da Lei 2.105/2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS). Pela proposta, o Governo poderá destinar recursos do FIS para o Univershow, evento realizado pelas universidades de Campo Grande para recepcionar os calouros.

PRIMEIRA - O PL 142/07, do deputado Ari Artuzi (PMDB), dispõe sobre o paisagismo e o florestamento às margens das rodovias estaduais. O PL 150/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".

O PL 151/07, do deputado Ary Rigo, dá nova redação ao artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (LDO).