O Partido Social Liberal (PSL) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual questiona a finalidade do horário eleitoral gratuito.
A representação nacional do PSL coloca em dúvida se está inserido, entre os objetivos do horário eleitoral gratuito divulgado pelas emissoras de rádio e TV, o direito da população de poder ver e ouvir as propostas e idéias das agremiações partidárias.
Ou, por outro lado, se o horário eleitoral gratuito em rádio e TV seria um direito apenas dos partidos de poderem expor suas idéias e programas. A consulta foi encaminhada ao ministro Carlos Ayres Britto.
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Ação promove a eficiência do gasto público ao diminuir a aquisição desses produtos descartáveis
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