Pautado projeto de lei que prevê remuneração a dirigentes de associações sem fins lucrativos

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o texto final de proposta que prevê remuneração aos dirigentes de entidades sem fins lucrativos.

Além dessa proposição, estão previstas votações, em primeira discussão, de outros três projetos na ordem do dia.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 299/2023 altera dispositivos da Lei 3.498/2008, para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos.

Essa remuneração está condicionada ao cumprimento de requisitos diversos. A Lei 3.498/2008 dispõe sobre o processo legislativo de declaração de utilidade pública.

Em primeira discussão, estão previstas três propostas, entre as quais o Projeto de Lei 204/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).

A proposição da parlamentar institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola” a ser realizada no mês de setembro. A iniciativa objetiva sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.

Também está na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 13/2025, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL). A proposição estabelece ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos de escolas públicas estaduais com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 83/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que visa ao fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais do Estado e à promoção do reconhecimento, da valorização, da agregação de valor e da inclusão social dos produtos artesanais sul-mato-grossenses.